Termos de Uso do Portal SPPel

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar no portal da Sociedade Psicanalítica de Pelotas (SPPel), cadastrar-se em newsletters, inscrever-se em jornadas, cursos, congressos ou palestras, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (LGPD).

2. Finalidade do Portal e Serviços Prestados

O portal da SPPel destina-se à difusão da Psicanálise, divulgação de atividades científicas e culturais, publicações da Revista da SPPel, artigos acadêmicos no Blog institucional, informações sobre a formação psicanalítica pelo Instituto Sérgio Abuchaim e gestão de inscrições e pagamentos para eventos promovidos pela instituição.

3. Inscrições em Eventos e Pagamentos

• Veracidade das Informações: O participante é o único responsável pela exatidão e autenticidade dos dados fornecidos no formulário de inscrição, especialmente nome completo e CPF, que serão utilizados para a emissão formal de comprovantes e certificados.
• Categorias com Desconto: Inscrições realizadas sob categorias especiais (estudantes, membros associados, etc.) exigem a apresentação de comprovante hábil quando solicitado pela comissão organizadora.
• Confirmação de Pagamento: Inscrições em eventos pagos são confirmadas após a liquidação do valor correspondente através dos meios disponibilizados (Pix Instantâneo, Boleto Bancário via Unicred ou Cartão de Crédito).
• Salas Virtuais (Zoom): Para eventos realizados na modalidade on-line ou híbrida, o link e credenciais de acesso fornecidos são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedado o repasse para pessoas não inscritas.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que a solicitação ocorra com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

5. Emissão e Verificação de Certificados

Os certificados de participação são emitidos digitalmente após a confirmação de presença e encerramento das atividades. Cada certificado contém um código identificador único que permite a validação pública de autenticidade através da ferramenta de verificação do portal da SPPel.

6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal — incluindo textos, artigos, ensaios clínicos, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, gravações de aulas e layout — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais. É estritamente proibida a reprodução, gravação, distribuição, transmissão ou comercialização não autorizada de qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da SPPel ou dos respectivos autores.

7. Responsabilidades e Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética e em conformidade com as leis vigentes, sendo proibido tentar burlar sistemas de segurança, introduzir códigos maliciosos, violar a privacidade de outros participantes ou praticar condutas que prejudiquem a imagem da instituição.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso deste portal, fica eleito o Foro da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.